É preciso dirigir-se ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, do bairro da residência de um dos noivos (em geral, é o da noiva), levando a certidão de nascimento de ambos. Se forem divorciados, levar certidão de casamento com a averbação do divórcio.

Optamos por nos casar em regime de separação de bens. Como proceder?
José Antunes e Silvia Campos
Via e-mail

O regime de bens a ser adotado, se não houver estipulação diferente, é o da comunhão parcial de bens. Se os noivos quiserem adotar outro regime deverá ser feita uma escritura de Pacto Antenupcial. Essa escritura é feita em cartório (Tabelião) de Notas.

Minha avó pretende se casar novamente, em regime de comunhão de bens, mas os familiares não concordam. O que diz a lei?
Lúcia
Via e-mail

Esta decisão cabe ao casal, mas se um dos noivos tiver mais de 60 anos será obrigatório o regime de separação de bens.

Consultoria:
Juraci Pedroso e Rosana Amaral, 10o. Tabelião de Notas/São Paulo - SP